SEFAZ

Com foco no fortalecimento da proteção de dados pessoais e na qualificação do atendimento ao público, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de maio o curso “LGPD no Atendimento ao Cidadão”, voltado para servidores e colaboradores da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). A capacitação aconteceu no prédio Ozias Monteiro, sede da CAC, bairro São Francisco.

O treinamento foi ministrado pelo chefe da Controladoria Fazendária (CONTFAZ), Rodrigo Belém, e teve como objetivo capacitar os participantes para o uso e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades de atendimento, por meio da análise e resolução de situações práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Durante a capacitação, servidores e colaboradores aprofundaram conhecimentos sobre os fundamentos da LGPD, análise de riscos, situações críticas e tomadas de decisões no tratamento de dados pessoais, além de boas práticas e prevenção de incidentes no ambiente de atendimento ao cidadão.

Segundo o chefe da Controladoria Fazendária, Rodrigo Belém, a iniciativa é essencial para fortalecer a cultura de proteção de dados dentro da administração pública. O que já foi feito com outros setores da instituição também.

“No atendimento ao cidadão, os servidores lidam diariamente com informações pessoais e, muitas vezes, sensíveis. A LGPD reforça a necessidade de atuar com responsabilidade, ética e segurança em todos os processos, garantindo a proteção dessas informações e a confiança da população nos serviços públicos”, destacou Belém.

A chefe da Central de Atendimento da Sefaz, Mary Luz, ressaltou que a capacitação, contribui diretamente para os serviços prestados pela Secretaria.

“Esse treinamento é importante para manter nossas equipes atualizadas e preparadas para atender o cidadão de forma cada vez mais segura e eficiente, conforme o que prevê a LGPD. Além do conhecimento técnico, a capacitação fortalece o compromisso da Sefaz com a qualidade e a responsabilidade no atendimento ao público”, afirmou.

A ação, coordenada pela Gerência de Capacitação (GCAP), integrou as iniciativas da Secretaria voltadas à qualificação contínua dos servidores e colaboradores e ao fortalecimento das boas práticas de governança e proteção de dados no serviço público.

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, seja em meios digitais ou físicos. Seu objetivo central é garantir a privacidade, a segurança da informação e a autodeterminação informativa dos cidadãos.

Ela regula como empresas e órgãos públicos coletam, armazenam e tratam dados pessoais, exigindo transparência, segurança e consentimento, garantindo que os dados não sejam usados de forma indevida ou para fins

Foto: Divulgação Sefaz