SEFAZ INICIA REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM 2015
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz/AM), iniciou em janeiro deste ano os repasses da arrecadação de impostos para os municípios, referente ao exercício de 2015. A transferência de recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os Royalties.
Em 2014, a capital, Manaus, foi o município que recebeu a maior parte desse recurso, no total de R$ 1.213.291.193,91. O município de Presidente Figueiredo foi o segundo com o maior valor na arrecadação, com o total de R$ 83.243.727,68.
A previsão de repasse aos 62 municípios para o ano de 2015, segundo estimativas, será da ordem aproximada de R$ 2.111.650.000,00 em ICMS, R$ 32.700.000,00 em Royalties e R$ 8.250.000,00 em IPI, totalizando R$ 2.152.600.000,00. O valor do IPVA que deverá ser partilhado depende do número de veículos em cada município. Do total arrecadado, 50% vão para o Governo do Estado e 50% aos municípios.
A Sefaz/AM busca cumprir com sua obrigação no repasse de impostos aos municípios, contribuindo assim para que os gestores municipais façam o emprego racional dos recursos aos seus munícipios na forma de prestação de serviços. Para acessar a lista de repasses aos municípios clique no link: