SEFAZ

Responsável pela inscrição estadual de empresas no Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) finalizou, nesta quarta-feira (24/04), o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. O sistema integra todos os órgãos envolvidos pelo registro público de empresas em um único ambiente digital, simplificando e dando mais celeridade aos processos.

Com todos os testes já realizados e homologados, o sistema deve entrar em pleno funcionamento na próxima segunda-feira (29/04).

De acordo com o secretário de Fazenda Alex Del Giglio, a secretaria intensificou os trabalhos no inicio deste ano para finalizar a integração de todos os serviços cadastrais e agora conclui a integração dos eventos de alteração e de baixa de inscrição estadual em sincronia com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea).

“É uma ação que está dentro da tônica do governo estadual de desburocratizar os processos e integrar os órgãos. Com a integração dos serviços, os empresários terão maior facilidade para informar as alterações registradas na Jucea, bem como solicitar a baixa de inscrição em caso de encerramento da empresa. Basta informar ao fisco estadual dentro do ambiente da própria Redesim, dispensando a necessidade de criação de processo específico ou apresentação de documentação inicial”, acrescentou.

Modernização - Segundo a diretora do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (Deinf) da Sefaz, Karen Monteiro, a ação será implantada juntamente com outras ações de modernização e melhorias nos sistemas internos do Deinf, o que irá proporcionar melhoria significativa na qualidade das informações cadastrais e no tempo de atendimento das demandas dos contribuintes.

“Já no primeiro bimestre após a implantação, estima-se uma redução de 50% no tempo médio de análise dos processos de alteração de dados cadastrais, que atualmente está em 14 dias. Em relação à abertura de empresas, na qual a Sefaz já está integrada ao sistema desde outubro, o tempo médio de inscrição estadual caiu de 15 a 30 dias para menos de um dia”, explicou Karen.

O presidente da Jucea, Ênio Ferrarini, destacou que hoje é “mais um dia histórico” para a implantação da Redesim no Amazonas. “Assim como saúde e educação, melhorar o ambiente de negócios está entre as maiores prioridades do governo e a integração da Sefaz na Redesim é de capital importância não apenas no processo, mas principalmente para mostrar ao cidadão que a Redesim é um marco divisor na história do registro público de empresas”, declarou.

Antes e depois - Antes da implantação da Redesim, para se abrir uma empresa era necessário primeiramente criar um CNPJ através da Receita Federal; depois, formalizar o Contrato Social e o Quadro Societário com a Junta Comercial; e, por fim, procurar os órgãos de licenciamento para a inscrição estadual, em caso de atividade comercial, ou municipal, em caso de prestação de serviço, além outros órgãos, como o Corpo de Bombeiro e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazona (Ipaam), o que poderia levar meses.

“Antes, o cidadão precisava percorrer presencialmente com papéis em mãos de 9 a 10 órgãos que não se comunicavam entre si, totalmente desconectados, e a sensação do cidadão era que todos estavam unidos contra ele. Com a Redesim, todos os órgãos estão integrados e o acesso é da própria casa ou escritório no computador ou pelo celular“, disse o titular da Jucea.