Alerta às transportadoras credenciadas como fieis depositárias
Controle das Operações de Entrada Interestadual de Carga através de Portos
Alerta às transportadoras credenciadas com fieis depositárias de pendência de desembaraço.
Senhores transportadores credenciados como Fiel Depositário de Pendência de Desembaraço, a orientação para realizar o aceite do "Termo de Fiel Depositário" e credenciar os "Prepostos" de que tratam os artigos 54, II, 59 e 67 do Decreto nº 32.128/12, procedimentos indispensáveis para a retirada da carga com esse tipo de pendências ingressadas através de portos, estão disponíveis no "Atendimento on-line" no sítio da SEFAZ, através do serviço: Controle de Entrada Interestadual - Produção. Sistema de Controle de entrada interestadual - GAF. Manifesto Eletrônico.
Após acessar o serviço acima, no campo: "Informações", abra o Manual com orientações para o Transportador Rodoviário e siga as orientações.