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Formulários do Orçamento
Formulário de Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Formulário de Alteração do Detalhamento da Despesa - Anexo II
Formulário de Cadastro SIGO - Órgãos
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Apresentação Emenda Constitucional nº 095
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Instruções para Homologação de Emendas no SIGO
Emenda Constitucional nº 126, de 13 de julho de 2021
Lei Complementar nº 216, de 08 de setembro de 2021
Instrução Normativa nº 001/2022 - GSEFAZ - Estabelece Normas de Alterações Orçamentárias
Portaria nº 0031-2022-GSEFAZ - Dispõe Sobre Procedimentos e Prazos de Emendas Impositivas de Superação de Impedimento e Ordem Técnica
Decreto nº 45.164 de 08-02-2022 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO
Instrução Normativa nº 0002/2022 - GSEFAZ - Dispõe Emendas individuais - Modalidade Transferência Especiais aos Município
Manual Técnico do Orçamento 2022 - 1ª Versão
Manual de Emenda Parlamentar Impositiva - MEPI - 2022
Lei Orçamentária Anual nº 6.155, de 28-12-2022
DDD - Demonstrativo do Detalhamento da Despesa por Região
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