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DDD - Demonstrativo do Detalhamento da Despesa por Região
Decreto nº 45.164 de 08-02-2022 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO
Emenda Constitucional nº 126, de 13 de julho de 2021
Formulários do Orçamento
Formulário de Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Formulário de Alteração do Detalhamento da Despesa - Anexo II
Formulário de Cadastro SIGO - Órgãos
Formulário Emenda Constitucional nº 095
Instruções para Homologação de Emendas no SIGO
Instrução Normativa nº 001/2023 - GSEFAZ - Estabelece Normas de Alterações Orçamentárias
Instrução Normativa nº 0002/2022 - GSEFAZ - Dispõe Emendas individuais - Modalidade Transferência Especiais aos Município
Lei Complementar nº 216, de 08 de setembro de 2021
Lei Orçamentária Anual nº 6.155, de 28-12-2022
Portaria nº 0031-2022-GSEFAZ - Dispõe Sobre Procedimentos e Prazos de Emendas Impositivas de Superação de Impedimento e Ordem Técnica
Manual de Emenda Parlamentar Impositiva - MEPI - 2023
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 6.328, de 28-07-2023
Manual Técnico do Orçamento 2023 - 2ª Versão
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