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Departamento de Arrecadação - DEARC
Departamento de Arrecadação - DEARC
Renúncia Fiscal
Beneficiários do Incentivo do Crédito Estímulo (2020 a 2022)
Espécies de Desonerações
Dados Quantitativos
2023
LDO 2024 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
2022
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo
LDO 2023 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE
2021
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo
LDO 2022 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE
2020
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo
LDO 2021 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Arrecadação por Setor Econômico ( Tributária )
Arrecadação por Setor Econômico Mensal - até dez/2018
[2023]
[2022]
[2021]
[2020]
[2019]
[2018]
[2017]
[2016]
[2015]
[2014]
[2013]
[2012]
[2011]
[2010]
[2009]
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
500 Maiores Contribuintes
[2023]
[2022]
[2021]
[2020]
[2019]
[2018]
[2017]
[2016]
[2015]
[2014]
[2013]
[2012]
[2011]
[2010]
[2009]
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
[2000]
[1999]
Declaração - ITCMD
Declaração OnLine - ITCMD
Consultar Protocolo
Declaração OnLine - ITCMD (Com Certificado Digital)
Revisão de ITCMD
Gerar DAR - ITCMD
Manual para preenchimento da D.I.E.F
Auto de Infração
Manuais
DAM - INCLUSÃO DE NOVOS TRIBUTOS - ATUALIZADO EM 12/11/2015
DAM - MANUAL COMPLETO - ATUALIZADO EM 20/03/2017
DIFAL - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 009/2016
EFD E DAM - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 016/2014 - ATUALIZADO EM 10/02/2015
FPS - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 024/2017
INSTRUÇÕES PARA OS CÓDIGOS DE ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA GIA-ST e GNRE (ATUALIZADO EM 22/02/2018)
REDAR - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 027-2020 - Atualizada em 2020 09 08
ITCMD - CARTILHA - DOAÇÕES DECLARADAS À RECEITA FEDERAL
PARCELAMENTO - RESOLUÇÃO GSEFAZ 005-2014 - CARTILHA ATUALIZADA EM 2022 03 29
CARTA DE CRÉDITO - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 009-2021
Tabelas
Tabela de códigos de tributos - Resolução 0007/2007 - GSEFAZ
Tabela de documentos de origem (2015 a 2023)
Competências do DEARC
IPVA
Opções
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Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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