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Departamento de Tributação - DETRI
Departamento de Tributação - DETRI
Competências do DETRI
Legislação Tributária
Orientações e documentos necessários para requerer Isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência
TAXISTA
Orientações para requerer isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por taxista
Fundamentação Legal: Convênio ICMS 38/01
Requerimento
Declaração de que não utilizou autorização emitida há menos de dois anos
Declaração de Comprovação de Residência
Declaração de venda do veículo - táxi
Relação de documentos para solicitar a isenção
Declaração de que não adquiriu veículo nos últimos dois anos
Declaração de Veracidade das Informações
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Orientações para requerer o benefício de isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por pessoa com deficiência
Fundamentação Legal: Convênio ICMS 38/2012 - ALTERADO PELO Conv. ICMS 50/2018
Quem pode requerer isenção de ICMS para aquisição de veículo novo - Pessoa com deficiência
Relação de documentos
Requerimento
Declaração do cônjuge, companheiro ou parente de que contribuirá com a aquisição e manutenção do veículo
Declaração de Comprovação de Residência
Declaração de não ter adquirido veículo com o benefício de isenção de ICMS nos últimos 4 anos
Declaração de não ter utilizado a Autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS emitida há menos de 4 anos
Declaração de que possui disponibilidade financeira ou patrimonial para aquisição de veículo
Formulário para identificação dos condutores autorizados - Pessoa com deficiência não condutora de veículo
Laudo de Avaliação Autismo - Anexo IV do Conv. ICMS 38/2012 - Não condutor
Laudo de Avaliação Mental - Anexo III do Conv. ICMS 38/2012 - NÃO CONDUTOR
Laudo de Avaliação Deficiência Física e/ou Visual - Anexo II do Conv. ICMS 38/2012 - NÃO CONDUTOR
Declaração do Serviço Médico Privado Ingregante do SUS - Anexo V do Conv. ICMS 38/2012 -NÃO CONDUTOR
Declaração de Veracidade das Informações
Opções
Secretaria de Estado da Fazenda
Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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