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Programa de Ajuste Fiscal
[2022]
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS PERÍODO 2022-2024
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Amazonas - 2022 - Resultado Final PAF 2022
[2021]
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - PERÍODO 2021-2023 - ASSINADO PELA STN
PAF 2021 - Nota Técnica STN - Situação Fiscal
PORTARIA STN ME Nº 10.960 - 23/12/2022
[2020]
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - PERÍODO - 2020-2022 - ASSINADO PELA STN
PAF - 2020 - NOTA TÉCNICA STN - AVALIAÇÃO DEFINITIVO
[2019]
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS PERIODO 2019-2021 - ASSINADO PELA STN
PAF - 2019 - NOTA TÉCNICA STN - AVALIAÇÃO DEFINITIVA
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[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
[2000]
Parcerias Público-Privadas - PPP
Legislação
Decreto Estadual 39. 512 de 04.07.2018 - altera decreto 37750 -Nomeia novos Componentes do Conselho gestor FGPPP
Decreto Estadual 33.939 de 30.08.2013 APROVA O REGULAMENTO DA LEI N 3.322 DE 2008
Decreto Estadual 37.750 de 29.03.2017 - Membros Conselho Gestor programa Est. PPP
Decreto Estadual 41.845 de 28.01.2020 ALTERA O DECRETO N 3.3211, DE 2008
Dereto Estadual 31.756 de 11.11.2011_REGULAMENTO_DO CONSELHO_GESTOR_FGPPP_AMAZONAS
Lei Estadual 3.902 de 17.07.2013 Altera 3322 de 30.12.2008
Lei Estadual 3.879 de 20.05.2013 altera o Fundo Garantidor PPP Amazonas
Lei Estadual 3.322 de 22.12.2008 CRIA O FUNDO - PPP
Lei Estadual 3.363 de 30.12.2008 - PPP do AM
Lei Estadual 3.716 de 15.12.2012 altera a Lei No 3.322 de 22122008 - Fundo das PPPs do AM
Manual
MANUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPPs DO AMAZONAS - 2014
Fundo Garantidor
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - PPP - 2019
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - PPP - 2018
Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI
Decreto Federal nº 10.540 de 05/11/2020 - Dispõe Sobre o Padrão Mínimo de Qualidade dos SIAFIC
Atas de Reuniões
Primeira Reunião da Comissão Padrão Mínimo
Normativos
Decreto nº 44.192, de 12/07/2021 - Institui a Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo
Decreto nº 43.814, de 05/05/2021 - Aprova o Plano de Ação para Adequação do Padrão Mínimo
Portaria nº 250, de 30/07/2021 - Calendário de Reuniões bimestrais - Padrão Mínimo
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
2019
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2020
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