Política de Privacidade Busca Preço Amazonas

A Secretaria do Estado da Fazenda - AM, doravante denominada simplesmente como “SEFAZ-AM”, tem a privacidade e a segurança dos dados como prioridades e é comprometida com a transparência do tratamento de dados dos nossos usuários. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feito este tratamento de informações dos usuários que acessam nosso aplicativo. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a SEFAZ-AM, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Coleta e Uso

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

• Localização: coletamos a sua localização atual para melhor realizar a pesquisa do produto desejado próximos ao seu posicionamento. Há a opção de não usar a localização.
• Termos de pesquisa: armazenamos os últimos termos pesquisados para construir um histórico no campo de busca e facilitar novas pesquisas.
• Itens salvos: armazenamos os itens de pesquisa selecionados por você no resultado da pesquisa, além de criar coleções desses itens, de forma opcional.

1.2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Ao realizar a pesquisa por região (em km), a latitude e longitude atual são coletadas e enviadas juntamente com o termo pesquisado para serem processados e retornarem o resultado desejado.
• Os termos de pesquisa são coletados e armazenados localmente no dispositivo móvel em que o aplicativo está instalado, sem compartilhamento externo.
• Os itens salvos são coletados e armazenados localmente no dispositivo móvel em que o aplicativo está instalado, sem compartilhamento externo.

1.3. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a SEFAZ-AM a tratar seus dados. Ao utilizar os serviços da SEFAZ-AM e fornecer seus dados pessoais ao aplicativo, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade das funcionalidades do aplicativo que dependam das informações.

2. Armazenamento e Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais coletados pela SEFAZ-AM serão utilizados e armazenados localmente no dispositivo móvel durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a SEFAZ-AM perdurar, mediante a instalação e a desinstalação do aplicativo.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a SEFAZ-AM não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

3. Cookies ou dados de navegação

A SEFAZ-AM não faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador ou dispositivo móvel e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

4. Responsabilidade

A SEFAZ-AM prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. É nosso compromisso manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela SEFAZ-AM, comprometemo-nos a segui-las.

4.1. Isenção de responsabilidade

A SEFAZ-AM não se responsabiliza por:

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da SEFAZ-AM. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da SEFAZ-AM; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.

5. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma ou em âmbito legislativo. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade no endereço https://sefaz.am.gov.br/busca-preco-politica-de-privacidade. Ao utilizar nosso serviço, você as consente.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados que tratamos, você pode entrar em contato por meio do e-mail: e-mail: gend.dev@sefaz.am.gov.br

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 24/04/2024.