AMAZONAS SUPERA A MARCA DE 1 MILHÃO DE NOTAS FISCAIS DO CONSUMIDOR ELETRÔNICAS
No País, o Amazonas é referência na implantação da NFC-e, com mais da metade das novas notas emitidas entre os demais Estados brasileiros. Dados da Sefaz-AM mostram que 847 empresas já aderiram à nova tecnologia. Em valores, essas empresas já emitiram cerca de R$ 80,529 milhões em NFC-e.
Com a NFC-e, reforça o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, todos ganham. "Ganha o consumidor, que pode escolher em receber a nota fiscal no e-mail, por mensagem de texto no celular ou consultar a mesma no portal da NFC-e caso identifique a compra com o seu CPF; ganha o Estado, já que a venda de um produto ou serviço é comunicada automaticamente aos sistemas da Sefaz, e ganha o empresário ao não precisar mais de um Emissor de Cupom Fiscal e de validar ou revalidar a máquina na Secretaria de Fazenda".
Pelo novo sistema, explica o secretário, o empresário precisa apenas ter um notebook com acesso a internet e conectado à Sefaz e uma impressora comum, equipamentos que a maioria dos estabelecimentos comerciais já dispõe. Esta comunicação, entre o lojista e os sistemas da Secretaria, é feito por intermédio de um software (programa de computador), que pode ser encomendado pelo empresário ou mesmo adquirido gratuitamente. Duas versões básicas de um programa de NFC-e são disponibilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).
Antes da implantação da NFC-e, o empresário tinha que adquirir um Emissor de Cupom Fiscal por ponto de venda. Cada equipamento custava aproximadamente R$ 3 mil e tinha que ser homologado pela Sefaz. Quando o equipamento apresentada problema, o comerciante tinha que pagar pela manutenção e novamente pedir à Secretaria de Fazenda que a máquina fosse lacrada para reutilização nas vendas de sua loja.
O segundo prazo de adesão à NFC-e termina dia 1º de setembro. Ele é válido, explica Luiz Dias, para as demais empresas do comércio varejista, num total de 10 mil, exceto as que aderiram ao regime tributário do Simples Nacional. Essas últimas, que chegam a 20mil no Estado, deverão adotar a NFC-e até 1º de janeiro de 2015.