SEFAZ-AM LACRA E NOTIFICA EMPRESAS IRREGULARES
No total, informa o Gerente de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim, 94 estabelecimentos comerciais foram visitados pela equipe de auditores da Secretaria. Além das notificações e dos termos de lacre de estabelecimento, nove termos de arrecadação foram emitidos. A área visitada pela fiscalização é de grande fluxo de consumidores, com concentração de lojas de produtos importados.
Nos casos mais extremos, em que o empresário teve a loja lacrada, o empreendimento só poderá ser reaberto após as irregularidades serem sanadas. Em caso de descumprimento da medida, o empresário fica sujeito a aplicação de multa de até R$ 5 mil, conforme a legislação vigente.
Com relação as 23 empresas notificadas, explica o Gerente de Fiscalização da Sefaz-AM, "estas têm prazo de dez dias para regularização completa". "Por outro lado, os empresários nessa situação podem aderir voluntariamente à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica", como ressaltam as notificações expedidas pela equipe de fiscais da fazenda estadual.
Nova tecnologia
Para o consumidor, a vantagem é que o comprovante de compra da mercadoria ou serviço pode ser enviado por e-mail, para o celular através de mensagem de texto ou mesmo ser consultado no portal da NFC-e no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br). Neste último caso, o consumidor deve fornecer o número do CPF para o lojista identificar a compra.
Neste ano, a Secretaria definiu cronograma de adesão das empresas à NFC-e. Até o próximo dia 1º de março, as 55 maiores redes varejistas do Amazonas já deverão estar atuando com a nova tecnologia. O mesmo prazo vale para novos estabelecimentos comerciais. O segundo prazo de adesão à NFC-e termina dia 1º de setembro, sendo destinado, acrescentao secretário executivo da Sefaz-AM, para as demais empresas do segmento varejista, num total de 2 mil, exceto as que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional. Essas últimas, que chegam a 30 mil no Estado, deverão adotar a NFC-e até 1º de janeiro de 2015.