NOVA LEI DE FINANÇAS EM DISCUSSÃO
A abertura do evento ficou por conta do Secretário de estado da Fazenda, Isper Abrahim Lima, que ressaltou a relevância do encontro para a sociedade. "Este tipo de debate é importante, pois ele trata de orçamento público, o que interessa a todos os contribuintes", afirmou.
O objetivo do seminário é disseminar os debates que estão ocorrendo em todo o país sobre a Lei Complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal. Tal Seminário promoverá a aproximação com os Estados e Municípios com mais de 200 mil habitantes das Regiões Norte e Nordeste, por intermédio da mobilização de profissionais da área de planejamento, de controle e de orçamento, possibilitando a participação direta sobre a minuta elaborada pela SOF/MP, sendo assim também responsáveis pelo desenvolvimento da nova proposta para a Lei de Finanças Públicas.
O evento gratuito é aberto a representantes das áreas de planejamento, de controle e de orçamento das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) de todos os estados brasileiros, em especial das regiões Norte e Nordeste.