SEFAZ ESCLARECE PARÂMETROS DE FISCALIZAÇÃO
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, participou nesta quarta-feira (10) de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com diversos órgãos de controle governamentais para alinhar as bases com o intuito de aumentar a efetividade das operações.
O tema central do encontro foi a fiscalização de produtos da zona primária e as saídas de mercadorias do Amazonas sem o devido recolhimento de impostos. O secretário Executivo da Receita (SER), Dario Paim, esclareceu que em se tratando de zona primaria a Sefaz/AM não tem competência legal para atuar. As atividades nesta área são atribuições da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.
Salientou ainda que pelo fato da fiscalização contar com número reduzido de auditores fiscais, a Sefaz/AM intensificou os mecanismos de controle na entrada de insumos na Zona Franca de Manaus. “É na entrada que registramos o maior fluxo de arrecadação. Por isso, o setor de Inteligência Fiscal opera ostensivamente na análise dos documentos eletrônicos. Quando o sistema de parametrização aponta indícios de irregularidades, a carga é lacrada eletronicamente e seu respectivo desembaraço só é autorizado após a vistoria e respectivo cumprimento das obrigações legais”, explicou Dario Paim.
Como grande parte dos tributos é recolhido na entrada por meio da Substituição Tributária (ST), cuja extinção caminha a passos largos em Brasília, a Sefaz/AM iniciou o processo de monitoramento de setores com vultuosas movimentações financeiras para impedir a sonegação no momento da saída do Amazonas.
Em relação a solicitação do MPF para atuação mais firme nas operações destinadas a exportação, a equipe da Sefaz/AM (que na reunião contou ainda com a participação do diretor do Departamento de Fiscalização, Diego Silveira) lembrou aos presentes (representantes da Suframa, Polícia Federal, Receita Federal, Ibama e Ministério da Agricultura) que as exportações são desoneradas (livres de carga tributária no País), não tendo razão para o fisco estadual destacar funcionários para o acompanhamento de operações que não resultarão em ganhos tributários para o poder público.
O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, agradeceu o convite para participar da reunião e colocou a Sefaz/AM à disposição para executar ações em conjunto, promover intercâmbio de informações assim como planejar melhorias que visem o aprimoramento das condutas fiscais no Amazonas com foco no combate aos crimes contra a ordem tributária.