SEFAZ

Ampliação da capacidade de investimento público, redução da dívida consolidada e a adoção de um sistema para aperfeiçoar o controle de despesas. Estes foram alguns dos destaques da audiência de apresentação do balanço fiscal e econômico do 1º quadrimestre de 2022, realizado por reunião virtual no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, na manhã desta segunda-feira (13).

Mesmo diante da crise econômica decorrente da pandemia de covid19, o Governo do Amazonas vem ampliando a capacidade de investimento público do estado. De janeiro a abril, foram destinados cerca de R$ 255 milhões em investimentos, contra R$ 115 milhões no ano anterior, uma variação de 122% neste setor, fundamental para a geração de emprego e renda, assim como para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos no Amazonas.

“É um balanço muito positivo, porque tem reflexo no aumento dos repasses para educação. para saúde, que são áreas fundamentais, e aumenta também o repasse para os 62 municípios do estado. Mesmo diante da crise econômica e da necessidade de ampliação da despesa da saúde com a pandemia, o aumento na arrecadação evitou que atingíssemos o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destacou o secretário da Fazenda Alex del Giglio.

Em relação à Dívida Pública, o estado reduziu a porcentagem do passivo estadual em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Comparando o primeiro quadrimestre de 2021 aos quatro primeiros meses de 2022, o estado reduziu de 22% para 17% a porcentagem da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à RCL.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade), ainda que seja considerado fora da base governista no Poder Legislativo, chegou a elogiar os números apresentados pela Sefaz ao comentar o objetivo da audiência.

“A nossa reunião é para analisar estes dados, que, diga-se de passagem, são dados importantes e dados que são extremamente positivos do ponto de vista financeiro do estado”, declarou o deputado, atribuindo o enquadramento dos gastos com pessoal dentro dos limites da LRF ao aumento da receita do estado, cujos ajustes foram realizados sem aumento de carga tributária ao contribuinte.

Sistema para controle do gasto

O único ponto criticado pelo deputado Ricardo Nicolau, as despesas, que tiveram aumento significativo nas áreas de educação, saúde e na assistência social. Na ocasião, o secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, justificou a necessidade de aumento da despesa e disse que o estado tem trabalhado para aperfeiçoar a qualidade do gasto público.

“Em relação a essa questão (da despesa), o governador (Wilson Lima), agora em 22 abril de 2022, publicou o decreto 45.485, instituindo o Sistema de Informações de custos do estado do Amazonas, sistema que já está em início de operacionalização, e que vai permitir aumentar esse acompanhamento, gestão dos custos do serviço público, e também a comparabilidade em relação à gestão dos vários ordenadores de despesas (dos órgãos ligados ao governo) na execução financeira, orçamentária e patrimonial. Isso vai ser importante tanto para os Poderes, para o Tribunal de Contas do Estado, para a Controladoria Geral do Estado, quanto para a sociedade como um todo”, disse Luiz Otávio.