Sefaz promove seminário para aperfeiçoar atendimento ao contribuinte
Demonstrando seu compromisso com a melhoria contínua do atendimento ao contribuinte, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) promoveu um seminário especial em atenção ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O evento, intitulado ‘1º Seminário: Legislação e Desafios Atuais’, foi realizado dos dias 27 à 29 de maio, no auditório da secretaria.
A iniciativa, da Ouvidoria Fazendária, Controladoria Fazendária e Corregedoria da Sefaz, reuniu colaboradores do órgão para debater e refletir sobre temas relacionados à transparência pública, aos direitos do contribuinte e à integridade na administração pública.
“Este evento reflete nosso compromisso com a melhoria contínua no atendimento ao contribuinte, oferecendo um espaço para debater temas cruciais onde nossos colaboradores puderam aprofundar seus conhecimentos, fortalecendo a confiança e a credibilidade da secretaria nesse sentido”, disse a secretária executiva de assuntos administrativos da Sefaz, Alana Tomaz.
Por meio de debates, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em áreas sensíveis para a governança pública.
“O objetivo principal foi promover o debate, fazer uma atualização legislativa e discutir os desafios atuais que afetam a administração pública e o relacionamento com os contribuintes”, reforçou a chefe da Ouvidoria Fazendária, Ellen Patrícia.
A programação do seminário contou com palestras do subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Albefredo Júnior; da chefe do departamento de Transparência Pública da CGE, Elisângela Nogueira, e do assessor técnico da CGE, Robson da Silva, que falaram sobre a importância da transparência pública e dos procedimentos de acesso à informação trazidos pelo Novo Decreto Estadual n° 48.999/24.
Também palestraram no evento a advogada e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon, com o tema “Programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública” e o presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Alísio Ribeiro, com a palestra “Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas - lei estadual nº 5.267/20”.
“Trata-se de uma matéria importantíssima para Secretaria da Fazenda, uma vez que versa sobre a relação entre fisco e contribuinte. Esse código visa buscar a solução de conflitos nessa relação por meio da justiça fiscal, observando-se os princípios legais, definindo direitos e obrigações dos contribuintes e deveres da administração tributária. Está de parabéns a Sefaz pela iniciativa”, destacou Alísio Ribeiro.
O seminário encerrou com as palestras da subcontroladora-geral de Controle Interno da CGE, Lúcia Magalhães, com o tema “A importância do programa de integridade para a administração pública”, e do Controlador-Geral do Estado, Dr. Jeibson Justiniano, com o tema “Tratamento de dados pessoais pelo poder público (LGPD)”.
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