SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou recentemente controles de desempenho que resultarão em saneamento da base cadastral e a prevenção de ilícitos fiscais, tendo como alvo contribuintes com movimentação atípica e entrega de declaração com omissão ou inconsistências.

Em um primeiro levantamento a Secretaria detectou 360 empresas com estas características e tomou as providências de suspensão de suas inscrições no cadastro de contribuintes e a consequente operação das irregularidades fiscais.

A segunda ação se refere à suspensão por omissões e/ou irregularidades na entrega dos arquivos da EFD relativos, conforme Art. 84 do Decreto nº 20.686/99, incisos:

XVII - quando o contribuinte deixar de enviar os arquivos da EFD relativos a 3 (três) ou mais períodos de apuração;

XVIII - quando o contribuinte, por 3 (três) períodos de apuração consecutivos, apresentar o arquivo de EFD sem informação de movimento econômico-fiscal de entradas, saídas e/ou apuração do ICMS e for constatada a incompatibilidade da declaração com os documentos emitidos e recebidos pelo contribuinte e/ou as declarações prestadas por ele ou por terceiros relacionados;

XVIII - quando o contribuinte, por 3 (três) períodos de apuração consecutivos, apresentar o arquivo de EFD sem informação de movimento econômico-fiscal de entradas, saídas e/ou apuração do ICMS e for constatada a incompatibilidade da declaração com os documentos emitidos e recebidos pelo contribuinte e/ou as declarações prestadas por ele ou por terceiros relacionados.

Para a reativação das inscrições estaduais o contribuinte deverá verificar no DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) os períodos omissos das entregas de EFD bem com as divergências apontadas e providenciar sua regularização, para maiores informações ou esclarecimentos poderá procurar o departamento de fiscalização (2121-1771) ou a gerência de cadastro (2121-1725), via chat no portfólio de serviços em serviços cadastrais ou via e-mail para gcad@sefaz.am.gov.br.

Informamos ainda que tais ações de monitoramento visam coibir a sonegação fiscal e permite um acompanhamento correto do cumprimento das obrigações tributárias prestadas pelos contribuintes, cuja cobrança de impostos seja de forma justa e proporcional, gerando assim maior disponibilidade de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras áreas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.

Foto: Divulgação / Sefaz