Economia comportamental na tributação: impactos positivos na arrecadação
A interação entre economia comportamental e políticas tributárias vem ganhando destaque ao longo dos anos, especialmente após as contribuições fundamentais de Daniel Kahneman e, sobretudo, de Richard Thaler. A premissa básica dessa abordagem é que, ao contrário do que sugere a teoria econômica tradicional, as pessoas não tomam decisões de forma puramente racional. Elas são influenciadas por vieses cognitivos e emocionais. Isso abre uma janela para que gestores públicos formulem políticas tributárias que também levem em consideração o comportamento humano.
Fundamentos teóricos: Kahneman e Thaler
Daniel Kahneman, com seu trabalho pioneiro em psicologia, descreveu como as pessoas utilizam dois sistemas de pensamento: o Sistema 1 (rápido, intuitivo) e o Sistema 2 (lento, analítico). Ele mostrou que, na maior parte das situações cotidianas, o Sistema 1 prevalece, resultando em decisões automáticas e, muitas vezes, enviesadas. Kahneman e seu colega Amos Tversky formularam teorias como a Teoria da Perspectiva, que descreve como as pessoas tomam decisões em situações de risco, priorizando perdas e ganhos de maneira assimétrica.
Richard Thaler, por sua vez, levou esses insights para a economia e formulou o conceito de nudge — pequenos incentivos que levam as pessoas a fazerem escolhas melhores sem restringir sua liberdade de escolha. Seu trabalho foi essencial para o uso de princípios da economia comportamental em políticas públicas e tributárias.
Os Efeitos da economia comportamental nas políticas tributárias (ex-ante e ex-post)
Um exemplo clássico de economia comportamental em tributação é o design de formulários de impostos. No Brasil, do mesmo modo que já ocorria nos EUA, políticas de preenchimento automático de declarações do Imposto de Renda (IR) pela Receita Federal simplificaram o processo para os contribuintes. A simplificação aumentou significativamente a adesão e o pagamento de impostos corretamente. O efeito ex-ante dessa política foi a expectativa de maior eficiência administrativa, e o efeito ex-post foi a verificação de que o preenchimento prévio dos formulários de declaração aumentou a arrecadação e a conformidade tributária.
Outro exemplo de economia comportamental aplicada à tributação diz respeito ao Programa da Nota Fiscal Amazonense, que oferece prêmios aos consumidores que solicitam notas fiscais. Ao criar um incentivo direto e tangível para os cidadãos, o governo estadual conseguiu aumentar a arrecadação do ICMS ao formalizar mais transações comerciais.
Perspectivas futuras e considerações finais
Na área tributária, há oportunidades promissoras para expandir o uso de nudges.
No estado do Amazonas, um exemplo futuro seria a criação de incentivos comportamentais que influenciem decisões de pagamento do IPVA, imposto que possui alto índice de inadimplemento. A escolha de pagar antecipadamente, por exemplo, poderia ser mais visualmente destacada ou associada a recompensas mais perceptíveis ao contribuinte.
A economia comportamental oferece, portanto, uma nova lente para enxergar o comportamento humano, e, quando aplicada a políticas tributárias, pode trazer resultados significativos. Os trabalhos de Kahneman e Thaler transformaram nossa compreensão sobre como as pessoas tomam decisões, oferecendo aos gestores públicos ferramentas valiosas para desenhar políticas tributárias mais eficazes.
Os exemplos citados em tributos como o IR, ICMS e IPVA mostram que pequenas mudanças podem ter impactos profundos, aumentando a conformidade e a arrecadação de forma eficiente e ética.
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FOTO:Divulgação/ Secom