SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) reuniu, na semana passada, mais de 150 servidores, entre auditores fiscais e controladores de arrecadação em um treinamento voltado para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O curso, realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), marcou um passo importante na preparação do estado para a implantação do novo sistema tributário brasileiro.

Durante três dias, os participantes acompanharam o curso “Aspectos Gerais da Reforma Tributária”, ministrado pelo coordenador da Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária (CEERT), Nivaldo Mendonça. Em sua apresentação, ele ressaltou a importância de preparar os profissionais para lidar com a nova realidade fiscal.

“É fundamental que os servidores compreendam bem as mudanças no sistema tributário porque vai ser a nova realidade de todos, especialmente a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que é o nosso novo IVA estadual e municipal, mas agora sob a coordenação do Comitê Gestor, que administrará o imposto. Outro aspecto importante é como ficarão as operações referentes à Zona Franca de Manaus, uma vez que ela é o motor da economia amazonense, apesar de que haverá outros cursos para aprofundamento deste tema", destacou.

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, reforçou que a capacitação faz parte de um esforço contínuo do Governo do Estado, por meio da Sefaz, para acompanhar de perto a Reforma e todas as mudanças previstas. Segundo ele, a Sefaz tem atuado de forma ativa em grupos técnicos nacionais e na análise das discussões no Congresso, garantindo que o Estado esteja preparado para todas as transformações decorrentes do novo sistema tributário.

"Este treinamento é a continuidade de um trabalho que a Sefaz já vem desenvolvendo há algum tempo. Capacitar nossos servidores é uma prioridade, pois eles são a linha de frente na implementação dessas mudanças e na manutenção de uma arrecadação justa e eficiente para o Amazonas”, finalizou.

Sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas do sistema fiscal brasileiro em décadas. Ela prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

A transição para os contribuintes será gradual, com início previsto para 2026 e conclusão até 2033. Já para os Estados e Municípios a transição federativa será de 50 anos, começando em 2029. Ela promete, em um processo que busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e trazer mais transparência ao sistema tributário nacional.

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