Sefaz recebe propostas de Chamada Pública para operação de crédito de R$ 1,4 bi
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, nesta segunda-feira, 2, a abertura das propostas referentes à Chamada Pública nº 001/2026, destinada à contratação de operação de crédito interno com garantia da União, junto a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
A audiência de abertura ocorreu às 13h, na sede da Sefaz-AM com a participação das instituições financeiras: Banco Bradesco, Santander, Itaú e Caixa Econômica. As propostas entregues serão analisadas, em momento posterior e o resultado preliminar será divulgada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), Diário Eletrônico da Sefaz-AM e na aba Chamada Pública no sítio eletrônico da Sefaz-AM no dia 04 de fevereiro de 2026.
A Chamada Pública nº 001/2026 representa a primeira iniciativa do Estado do Amazonas nessa modalidade, voltada à contratação de operação de crédito. O valor autorizado pela Lei nº 7.938, de 24 de novembro de 2025 foi de R$ 1.462.000.000,00. Os recursos captados serão destinados ao Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PROHABISCAP).
Comissão de Avaliação
A análise das propostas ficará sob responsabilidade da Comissão para Avaliação de Propostas de Operação de Crédito Interno, o colegiado é composto por membros do Conselho de Gestão e Sustentabilidade Fiscal do Estado e presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio. A comissão será responsável pela elaboração de relatório técnico, contendo a avaliação e análise das propostas recebidas, com recomendação da proposta que apresentar as melhores condições para o Estado, conforme os critérios definidos no edital.
Importância estratégica
A Chamada Pública nº 001/2026 representa um avanço significativo na gestão da dívida pública estadual, assegurando maior transparência, competitividade e rigor técnico no acesso a recursos financeiros. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Amazonas com as boas práticas de governança fiscal, garantindo que os recursos obtidos sejam aplicados de forma eficiente em programas estruturantes que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Foto: Divulgação Sefaz