AM POSICIONA-SE PELA PONDERAÇÃO NO CONFAZ
A primeira reunião do ano contou com a presença de 16 novos secretários de fazenda que assumiram as funções após a troca de governo efetivada no início de 2011 e também foi a primeira coordenada pelo novo Secretário Executivo da Fazenda Nelson Barbosa que substituiu Nelson Machado na função.
Entre os itens da pauta estava a cobrança do ICMS tanto pelos estados de origem quanto pelos de destino nas operações de compras efetivadas no comércio eletrônico (via internet) assim como pelo serviço de telemarketing. Atualmente, apenas o estado produtor do bem se beneficia do recolhimento integral, não repassando a diferença de alíquota para o estado onde a mercadoria é enviada.
Dos 26 estados participantes da reunião e mais o Distrito Federal, representantes de 18 unidades da federação assinaram o protocolo que altera a cobrança de forma a dividir o imposto entre estado produtor e comprador. O Amazonas integrou o grupo de 9 estados que adiou seu posicionamento sobre o tema por divergências técnicas sobre a utilização de protocolo como meio para respaldar a medida.
Aguarda a próxima reunião do Confaz a ser realizada até o final da primeira quinzena de abril para construir em parceria com os governos estaduais e federal uma solução duradoura a partir da utilização de um convênio que irá disciplinar com maior propriedade este tipo de operação.
Durante o próximo encontro, também será discutido a isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
O convênio ICMS 38 de 3 de abril de 2009 que autorizou os estados do PA, SP e Distrito Federal a não cobrarem o imposto neste tipo de serviço desde que o custo mensal para o usuário não ultrapassasse R$ 30,00 ganhou mais adeptos na última reunião do Confaz. Agora, RS, AC, PR, PE, SE, AP, CE, ES e GO também podem dispensar as empresas de pagarem o imposto desde que atendam a exigência.
O Amazonas declinou da assinatura do documento em virtude de discordar do preço, da qualidade do serviço e do controle fiscal dessas operações. O secretário de fazenda assim como os demais técnicos amazonenses que participaram do encontro preferiram aguardar a próxima reunião para que se possa construir uma estrutura eficiente de mecanismo de controle que permita que o benefício concedido pelo estado, realmente, atinja a sua finalidade: ampliar a inserção digital no Brasil, promovendo a igualdade de condições ao acesso e lazer pelos brasileiros por meio da internet.