SEFAZ ENVIA CARTA AOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA LEGAL
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) enviou na segunda-feira, 13 de junho, a carta elaborada pelos Secretários dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na reunião realizada em Manaus, na última sexta-feira (10), em atendimento à determinação dos Governadores desses Estados na reunião realizada em Belém em 21 de maio. Leia aqui a carta na íntegra.
Na pauta da reunião estava a definição de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a renegociação da dívida dos Estados com a União e a Reforma Tributária.
Segundo o Secretário da Fazenda do Amazonas, Isper Abrahim, as conversas avançaram bastante. "Esses encontros permitem que as Unidades da Federação, através das suas secretarias, possam discutir estudos e chegar a um consenso na maneira de desenvolver os seus estados sem prejudicar os demais, como ocorre na guerra fiscal", afirmou. O secretário acrescentou que agora os chefes dos executivos estaduais promoverão os devidos encaminhamentos legais.