SEFAZ

A secretaria de fazenda registrou nesta segunda-feira, 14, aumento de 400% no atendimento a contribuintes que buscam regularizar IPVA, Imposto sobre  propriedade de veículos automotores, em atraso no período de 2004 a 2008.

O crescimento da demanda diária que pulou de 40 para mais de 200 pessoas aconteceu por causa do lançamento oficial na quinta-feira passada da campanha de recuperação de crédito, intitulada "Chance" pelo secretário de fazenda Isper Abrahim.

A segunda-feira representou o primeiro dia efetivo de atendimento específico para os proprietários de veículos que constam como  irregulares por estarem com o imposto estadual em atraso. Os inadimplentes representam 24% da frota atual do estado que é de 477 mil veículos. A frota devedora do Amazonas tem como débito o montante de 72 milhões de reais que agregado a juros em multa cujo valor é de 28 milhões de reais atinge a cifra de 100 milhões de reais em números atualizados.  

O governo do estado por meio da Sefaz instituiu a anistia de multas e juros para IPVA anteriores ao ano de 2009 como forma de sanear as contas em aberto referentes a este imposto. "Há veículos cuja dívida com os encargos é tão alta que já supera em até 3 vezes o valor principal. Agora a Sefaz abre a chance de superar o problema trazendo o veículo para legalidade saindo do risco de ser pego por uma bltiz", salientou o secretário de fazenda.

Todos os carros irregulares estão passíveis de penalidades por parte da secretaria e do Detran Estadual, pois desde 2008 o CONATRAM alterou a sistemática de licenciamento anual não permitindo que seja realizado sem que todos os débitos do veículo, inclusive IPVA, estejam quitados.