PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NO DOE-SEFAZ
Os Departamentos de análise e Revisão da Ação Fiscal (DEARF) e de Arrecadação (DEARC) foram os setores pioneiros da Secretaria a utilizar essa ágil ferramenta de divulgação, comunicação e publicação. A edição inaugural trás três páginas com intimações e notificações de empresas.
No caso, de empresas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos (SEA) ressalta que suas notificações serão publicadas no DOE-SEFAZ.
Conforme o art.6º da Portaria nº 164, a veiculação do DOE-SEFAZ será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h, exceto nos feriados nacionais e estaduais, ponto facultativos, bem como, nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente.
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NA FOTO:O Chefe do DEARF,Enéas Furtado encaminhou os primeiros informes.