Consultar Protocolo de Declaração ITCMD (DIEF/ITCMD)
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Funcionalidade que possibilita o acompanhamento das declarações registradas e envio de documentos, oferecendo informações detalhadas sobre o status, cálculos e documentos relacionados a uma DIEF específica. Utilize esse recurso para consultar e obter informações atualizadas sobre seu protocolo, simplificando a comunicação com a SEFAZ-AM.
Clique no botão "INICIAR" na parte superior da página. Preencha os campos: Protocolo; CPF/CNPJ do Contribuinte; Data de Nascimento do Contribuinte.
*No caso de Divórcio, informar apenas o número do protocolo.
*Se o status do protocolo for "Aguardando documentação":
Em caso de Processo Judicial: o contribuinte pode ser solicitado a anexar documentos adicionais, e o botão "Anexar arquivo" estará visível para esse fim.
Em caso de Processo Extrajudicial: é necessário contatar o cartório responsável para fornecer os documentos solicitados e dar continuidade ao processo.
Para acessar Manual para Preenchimento da DIEF/ITCMD e demais informações acesse a página da ITCMD.
Setor Responsável: GCIT - GERENCIA DE ARRECADACAO E CONTROLE DE ITCMD
Telefone: (92) 2121-1794 - (92) 2121-1853
Email: gcit@sefaz.am.gov.br