Solicitar Desembaraço Antecipado de Nota Fiscal de Veículo Pesado em Trânsito
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- Contribuinte do ICMS
Clice no botão "INICIAR DT-e" localizado no topo da página e seguir o caminho DESEMBARAÇO > SOLICITAR DESEMBARAÇO DE NF-e - VEÍCULO PESADO EM TRÂNSITO.
Após a solicitação, o contribuinte poderá recolher o ICMS devido no extrato mensal, desde que não haja pendências. Se houver pendências, o pagamento deverá ser feito à vista.
A solicitação poderá ser feita no mesmo dia da emissão da nota fiscal e é válida para notas fiscais com NCM iniciada em 87.
- Pessoa Física ou Pessoa Jurídica Não Contribuinte do ICMS
A solicitação deve ser feita pelo destinatário não contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) ou seu procurador através do Protocolo Virtual.
- Clique no botão "PROTOCOLAR SERVIÇO" na parte superior da página.
- Faça login com certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense.
- Anexe a documentação em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo."
Se você não tem acesso ao programa da Nota Fiscal Amazonense, clique aqui para se cadastrar.
Para mais informações, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
- Protocolo Virtual
- Nota FiscalObrigatório
- RequerimentoObrigatório
- Registro Geral - RGObrigatório
- DARObrigatório
- Comprovante (s) de PagamentoObrigatório
- ProcuraçãoOpcional
- Declaração de VeracidadeObrigatório
R$ 50,00
Taxa de desembaraço de nota fiscal eletrônica, item 35 da tabela no artigo 168 da Lei Complementar nº 19/97.
Resolução nº 05/2015-GSEFAZ, que trata dos procedimentos para desembaraçar Notas Fiscais Eletrônicas solicitadas eletronicamente.