Pedir Inscrição Estadual: Filial Depósito Fechado
- Pessoa Jurídica
Pedido feito apenas por meio do Domicílio Tributário eletrônico (DT-e). Obrigatório o uso de Certificado Digital.
1. Clique no botão "INICIAR DT-e" na parte superior da página
2. Siga o caminho: INFORMAÇÕES CADASTRAIS> CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO AMAZONAS> " FICHA ELETRÔNICA DE DOLICITAÇÃO DE CASDTRO DE UNIDADE AUXILIAR 0 FSCUA-e
Acompanhe o andamento e envie documentos para análise de pedidos de Inscrição Estadual através do serviço "Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos.
Observação Importante:
A filial deve estar registrada como Unidade Auxiliar Depósito Fechado na JUCEA-AM e possuir o mesmo CNAE principal da unidade do grupo a qual estará vinculada.
Artigo 38, inciso I, do Decreto nº 20.686/99
Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 em conjunto com Resolução CONCLA nº 01/2008
Artigo 24, inciso II, do Decreto nº 4.564/79