SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Pedir Baixa de Baixa de Inscrição Estadual

  • Pessoa Jurídica

Pedido de baixa de sua inscrição estadual ao encerrar suas atividades comerciais.

 

Empresas no Amazonas com ato de extinção na JUCEA ou CNPJ baixado após 28/04/2019 terão a baixa gerada automaticamente via integração com a REDESIM, e o acompanhamento pode ser feito através do serviço "Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos"

Empresas de outros estados e empresas no Amazonas com ato de extinção na JUCEA ou CNPJ baixado até 28/04/2019, devem realizar o pedido de baixa por meio de uma das formas disponíveis:

  1. Via DT-e: Clicar no botão "INICIAR DT-e" na parte superior da página e seguir a sequência PROCESSOS> CADASTRAR PROCESSO> CADASTRO> BAIXA DE INSCRIÇÃO - BASE LEGAL: ART. 87 RICMS.
  2. Via Protocolo Virtual: Clicar no botão "PROTOCOLAR SERVIÇO" na parte superior da página, anexar a documentação em PDF e clicar em "Assinar Documentos e Gerar Processo."
  3. Presencialmente: Comparecer a uma Agência da SEFAZ com a documentação necessária, aplicável apenas a contribuintes domiciliados no interior do estado sem DT-e.

Para mais informações sobre o uso do Protocolo Virtual, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.

 

    DT-e
  • RequerimentoObrigatório
  • Documentos DiversosOpcional
  • Nota de LançamentoOpcional
    Protocolo Virtual
  • RequerimentoObrigatório
  • Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Obrigatório
  • ProcuraçãoOpcional
  • Declaração de VeracidadeObrigatório

Documento de identificação do representante legal da empresa ou procuração que o habilite, de acordo com a Ordem de Serviço SER nº 002/2018.

10 dias

Artigo 87 do Decreto nº 20.686/99-RICMS em conjunto com a Resolução nº 21/2017-GSEFAZ

Setor Responsável: SGBD - SUBGERENCIA DE BAIXA E DOCUMENTOS FISCAIS
Telefone: (92) 2121-1635 / (92) 2121-1869

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