SEFAZ

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo destinado a financiar a educação básica no Brasil. O FUNDEB foi criado para substituir o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

As receitas do FUNDEB são compostas por diversas fontes, incluindo:

1. Recursos provenientes dos impostos e transferências constitucionais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: Parte dos impostos arrecadados pelos entes federativos é destinada ao FUNDEB de acordo com uma alíquota definida pela Constituição Federal. Isso inclui, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

2. Recursos da União: A União também contribui com recursos para o FUNDEB, complementando os valores arrecadados pelos estados e municípios. Essa complementação é feita quando o valor por aluno não atinge o mínimo estabelecido nacionalmente.

3. Recursos de outras fontes: Além das fontes mencionadas, o FUNDEB pode receber recursos de outras fontes, como doações, convênios e recursos provenientes de resultados financeiros.

O FUNDEB é fundamental para garantir o financiamento da educação básica no Brasil, pois permite que os recursos sejam distribuídos de forma mais equitativa entre os estados e municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas públicas do país. Ele é uma ferramenta importante para a promoção da igualdade de oportunidades educacionais.