SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Credenciar/ Renovar Porto

  • Pessoa Jurídica

Pedido de Credenciamento ou Renovação de Porto

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    DT-e
  • Solicitação InicialObrigatório
  • Contrato Social ou EstatutoObrigatório
  • Certidão Negativa de DébitoObrigatório
  • Prova do domínio/arrendamento da área de atividadeObrigatório
  • Declaração Requerente de fiel depositárioObrigatório
  • Prova de haver cadastrado preposto junto à SefazObrigatório
  • Documentos DiversosOpcional

    10 dias

    Decreto nº 32.128/12, Artigo 68, c/c o seu § 4º, inciso I, do mesmo artigo.

    Setor Responsável: GFIS - GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES
    Telefone: (92) 2121-1771 (92) 2121-1808 (92) 98545-1420

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