SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Pedir Autorização para Devolução de Mercadoria ou Nota Fiscal

  • Pessoa Jurídica

Solicitação de autorização para devolução de mercadorias ou Nota Fiscal

Serviço solicitado por Transportador

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    DT-e
  • Solicitação InicialObrigatório
  • Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Obrigatório
  • Nota FiscalObrigatório
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-eObrigatório

    OBSERVAÇÃO: Anexar a Nota Fiscal que acoberta a mercadoria a ser devolvida e respectivo Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

    10 dias

    Seção VII, Art. 296 a 310-J, do Regulamento do ICMS, Decreto 20.686/99.

    Setor Responsável: GFIS - GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES
    Telefone: (92) 2121-1771 (92) 2121-1808 (92) 98545-1420

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