Pedir Autorização para Devolução de Mercadoria ou Nota Fiscal
- Pessoa Jurídica
Solicitação de autorização para devolução de mercadorias ou Nota Fiscal
Serviço solicitado por Transportador
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- DT-e
- Solicitação InicialObrigatório
- Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Obrigatório
- Nota FiscalObrigatório
- Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-eObrigatório
OBSERVAÇÃO: Anexar a Nota Fiscal que acoberta a mercadoria a ser devolvida e respectivo Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
10 dias uteis
Seção VII, Art. 296 a 310-J, do Regulamento do ICMS, Decreto 20.686/99.
Setor Responsável: GFIS - GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES
Telefone: (92) 2121-1771 (92) 2121-1808 (92) 98545-1420
Email: gfis@sefaz.am.gov.br