Credenciar/ Renovar Fiel Depositário de Cargas
- Pessoa Jurídica
Pedido de Credenciamento e renovação de Fiel Depositário de cargas pendentes de desembaraço
Serviço solicitado por Transportador
Clique no botão "INICAR DT-e" na parte superior da página.
- DT-e
- Solicitação InicialObrigatório
- Contrato Social ou EstatutoObrigatório
- Certidão Negativa de DébitoObrigatório
- Prova integral. cap. social mínimo R$1.000.000,00Obrigatório
- Declaração Requerente de fiel depositárioObrigatório
- Declaração de ser emitente de CT-eObrigatório
- Documentos DiversosOpcional
A Certidão Negativa refere-se à prova de regularidade de recolhimento dos tributos e contribuições estaduais.
A exigência de capital social integralizado mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser substituída por bens em garantia, sem ônus, no mesmo valor.
10 dias uteis
Decreto nº 32.128/12, Artigo 66.
Setor Responsável: GFIS - GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES
Telefone: (92) 2121-1771 (92) 2121-1808 (92) 98545-1420
Email: gfis@sefaz.am.gov.br