SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Credenciar/ Renovar Fiel Depositário de Cargas

  • Pessoa Jurídica

Pedido de Credenciamento e renovação de Fiel Depositário de cargas pendentes de desembaraço

Serviço solicitado por Transportador

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    DT-e
  • Solicitação InicialObrigatório
  • Contrato Social ou EstatutoObrigatório
  • Certidão Negativa de DébitoObrigatório
  • Prova integral. cap. social mínimo R$1.000.000,00Obrigatório
  • Declaração Requerente de fiel depositárioObrigatório
  • Declaração de ser emitente de CT-eObrigatório
  • Documentos DiversosOpcional

    A Certidão Negativa refere-se à prova de regularidade de recolhimento dos tributos e contribuições estaduais.

    A exigência de capital social integralizado mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser substituída por bens em garantia, sem ônus, no mesmo valor.

    10 dias

    Decreto nº 32.128/12, Artigo 66.

    Setor Responsável: GFIS - GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES
    Telefone: (92) 2121-1771 (92) 2121-1808 (92) 98545-1420

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