SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Pedir Credenciamento Lei nº3.830/2012

  • Pessoa Jurídica

Permitir que pessoas jurídicas com inscrição estadual regular, envolvidas em atividades comerciais e que atendam aos requisitos, solicitem o benefício fiscal, realizando a formalização do processo de Credenciamento.

Clicar no botão "INICIAR DT-e" localizado na parte superior da página. 

A seguir,  clicar em PROCESSOS> CADASTRAR PROCESSO > CADASTRO> CREDENCIAMENTO AOS BENEFÍCIOS DA LEI 3.830/2012> ANEXAR E ASSINAR DOCUEMENTOS.

*Necessário Certificado Digital.

 

    DT-e
  • RequerimentoObrigatório
  • Certidão Negativa de DébitoObrigatório

    10 dias

    Art. 38, inc. IV do Decreto nº 20.686/99-RICMS c/c Art. 5º e Art. 9º do Decreto nº 33.284/13.

    Setor Responsável: GCAD - GERENCIA DE CADASTRO
    Telefone: (92) 2121-1680 / (92) 2121-1725

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