A documentação a ser anexada varia de acordo com o fato gerador, como indicado abaixo:

CAUSA MORTIS

Certidão(ões) de Óbito(s);
Certidão de Casamento, escritura de união estável ou ata notarial de união estável (pós-mortem);
Petição com todas as informações e esboço da partilha;
Certidão narrativa do(s) imóvel(eis);
Documentos pessoais do advogado(a), herdeiros, legatários e inventariante;
Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI;
Documento de imóvel rural fornecido pelo órgão competente;
Documentos de outros bens;
Extrato das contas correntes/poupança/investimento com os valores existentes à data do falecimento;
Contrato Social e posteriores alterações;
Balanço Patrimonial da empresa.

DOAÇÃO

Certidão de Casamento ou Nascimento (caso solteiro(a)) do(a) doador(a), escritura de união estável ou ata notarial de união estável (pós-mortem);
Certidão Narrativa do(s) imóvel(eis);
Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI;
Documento de imóvel rural fornecido pelo órgão competente;
Documentos de outros bens;
Documentos pessoais do doador(es/as) e donatário(s/as).

DIVÓRCIO

CESSÃO

Certidão de casamento, nascimento ou escritura pública de união estável do(s) cedente(es)
Certidão narrativa do(s) imóvel(eis);
Boletim de cadastro imobiliário – bci
Documento de imóvel rural fornecido pelo órgão competente;
Documentos de outros bens;
Documentos pessoais do(s) cedente(s) e cessionário(s).

RENÚNCIA

DOAÇÃO EM DINHEIRO

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