Formular Consulta Tributária
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Pedido que visa esclarecer dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária estadual em situação específica.
A situação deve ser descrita de forma clara e completa no pedido. Se o assunto já tiver gerado tributos, isso deve ser informado. Lembre-se de que a consulta deve ser clara, precisa e objetiva.
Consultas que não seguirem as regras legais ou forem feitas para adiar o pagamento de tributos serão rejeitadas.
- Contribuintes optantes pelo DT-e:
Clique no botão "INICIAR DT-e" localizado na parte superior da página
- Pesso Física e demais Contribuintes/ Pessoas Jurídicas:
- Clique no botão "Protocolar Serviço" no topo da página.
- Faça login com sua conta GOV.BR, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense.
- Anexe os documentos necessários em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo"
- Acompanhe o processo no Protocolo Virtual, na área "Consultar Processo"
- Para mais detalhes, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
- DT-e
- Solicitação InicialObrigatório
- Taxa de ExpedienteObrigatórioValor R$ 100,00. Conforme art. 168, item 18, da LC 19/97
- Certidão Negativa de DébitoObrigatório
- Protocolo Virtual
- Solicitação InicialObrigatório
- Taxa de ExpedienteObrigatórioValor R$ 100,00. Conforme art. 168, item 18, da LC 19/97
- Certidão Negativa de DébitoObrigatório
30 dias uteis
R$ 100,00
Conforme art. 168, item 18, da LC 19/97
Arts. 2º, 163 a 170 do Regulamento do Processo Tributário Administrativo (Decreto nº 4.564, de 14 de Março de 1979).
Setor Responsável: AT - AUDITORIA TRIBUTARIA