Atenção: Somente notas com data de emissão acima de 10 dias podem ser desembaraçadas pelo DT-e.

1. Confirme a operação (Manifestação do Destinatário):

No Portal Nacional da NF-e, o destinatário deve confirmar a operação utilizando a opção “Manifestação do Destinatário”. Essa confirmação torna a NF-e visível no ambiente do DT-e.

2. Inicie o processo no DT-e:

Clique em “INICIAR DT-e” (no topo da página).

Selecione opção DESEMBARAÇO > DESEMBARAÇO DE NFE NÃO APRESENTADA.

A tela irá mostrar as notas pendentes de desembaraço. Escolha a NF-e que deseja desembaraçar.

Informe o motivo do desembaraço (escolha a opção que corresponde à sua situação, consulte o campo “Mais Informações” se tiver dúvida sobre qual motivo selecionar).

Preencha “SOLICITAÇÃO/ ESCLARECIMENTO” e demais informações necessárias.

Clique em “DESEMBARAÇAR NOTA” para enviar a solicitação.

3. Envie documentação à SEFAZ-AM:

Para notas acima de R$ 25.000,00, o desembaraço depende de análise documental da Gerência de Fiscalização.

Envie os documentos necessários para o e-mail: gfiscac@sefaz.am.gov.br

Consulte a seção “Documentação Necessária” para verificar quais arquivos devem ser anexados.

Após o envio, aguarde o retorno por e-mail com a autorização para o desembaraço.

4. Conclua o desembaraço no DT-e:

Após receber a autorização da Gerência de Fiscalização, retorne ao sistema DT-e e finalize o procedimento.

O desembaraço é concluído após o pagamento da taxa de serviço e recolhimento do imposto devido, quando a NF-e for tributável.

Importante: Se houver discordância quanto ao tratamento tributário, o contribuinte pode solicitar reanálise da nota fiscal, antes de concluir o desembaraço — independentemente do valor da NF-e. Use o serviço “Reanálise de Tributação de Nota Fiscal para Contribuinte”.

Desembaraço Extemporâneo de Notas fiscais (Acima de R$ 25.000,00)

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