Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Não Contribuinte ICMS)
A funcionalidade permite emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao Fisco Estadual para Pessoas Físicas e Jurídicas não inscritas no Cadastro de Contribuintes de ICMS do AM. O documento atesta a inexistência de débitos em atraso, inclusive inscritos em dívida ativa.