Pedir Isenção de IPVA: Táxi
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Pedido de isenção do IPVA para veículos da categoria aluguel (placa vermelha), utilizados como táxi.
Requisitos:
- Taxistas com veículos registrados como aluguel (placa vermelha).
- Autorização da prefeitura para atuar como táxi.
Você pode protocolar este serviço sem sair de casa. Veja como é fácil:
- Clique no botão "Protocolar Serviço" no topo da página.
- Faça login com sua conta GOV.BR, certificado digital ou conta da Nota Fiscal Amazonense.
- Anexe os documentos necessários em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo"
- Acompanhe o processo no Protocolo Virtual, na área "Consultar Processo"
- Para mais detalhes, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
Prefere atendimento presencial? Visite um de nossos pontos: Central de Atendimento (CAC), Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC) ou Agências e Postos no Interior.
Dica para agilizar o atendimento presencial: Tenha todos os documentos em mãos.
Por meio do Protocolo Virtual, na opção Consultar Processo. Se fez a solicitação pela Central de Atendimento, será comunicado por e-mail ou telefone informados no pedido.
- Protocolo Virtual
- RequerimentoObrigatório
- Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Opcional
- Carteira Nacional de Habilitação - CNHObrigatório
- CRLVObrigatório
- Taxa de serviço do IMMUObrigatório
- Comprovante (s) de PagamentoObrigatório
- Declaração de VeracidadeObrigatório
10 dias uteis
- Lei Complementar Nº 19/97: Art. 149, VIII, parágrafo 2º
- Decreto Nº 26.428/06 (RIPVA): Art. 4º, VIII, parágrafo 3º
Setor Responsável: SGIV - SUBGERENCIA DE CONTROLE DO IPVA
Telefone: (92) 3026-4878 / (92) 3026-4875 / (92) 3026-4877
Email: sgiv@sefaz.am.gov.br