Pedir Isenção de IPVA: Táxi
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Veículos de táxi devidamente autorizados pelas prefeituras e registrados como aluguel (placa vermelha) têm direito à isenção do IPVA.
Você pode protocolar este serviço sem sair de casa. Siga os passos:
- Clique no botão "Protocolar Serviço" localizado na parte superior da página.
- Faça login utilizando sua conta GOV.BR, certificado digital ou sua conta da Nota Fiscal Amazonense.
- Anexe a documentação necessária, em formato PDF, e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo".
- Acompanhe o andamento do processo através do Protocolo Virtual, na opção Meus Processos.
- Para mais informações, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
Se preferir, você pode protocolar o serviço presencialmente na Central de Atendimento – CAC ou nas Agências do Interior do Estado.
Para agilizar o atendimento ao protocolar o serviço, tenha em mãos todos os documentos necessários, incluindo o comprovante de pagamento da taxa de expediente, no dia do atendimento. Clique em 'gerar taxa', imprima a guia de pagamento (DAR), efetue o pagamento e leve a guia junto com o comprovante de pagamento no dia do atendimento
- Protocolo Virtual
- RequerimentoObrigatório
- Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Opcional
- Carteira Nacional de Habilitação - CNHObrigatório
- CRLVObrigatório
- Taxa de serviço do IMMUObrigatório
- Taxa de ExpedienteObrigatório
- Comprovante (s) de PagamentoObrigatório
- Declaração de VeracidadeObrigatório
R$ 2,50
Artigo 149, VIII, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 19/97
Artigo 4º, VIII, parágrafo 3º do Decreto Nº 26.428/06 (RIPVA)