Empresas no Amazonas com ato de extinção na JUCEA ou CNPJ baixado após 28/04/2019 terão a baixa gerada automaticamente via integração com a REDESIM, e o acompanhamento pode ser feito através do serviço "Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos"

Empresas de outros estados e empresas no Amazonas com ato de extinção na JUCEA ou CNPJ baixado até 28/04/2019, devem realizar o pedido de baixa por meio de uma das formas disponíveis:

Via DT-e: Clicar no botão "INICIAR DT-e" na parte superior da página e seguir a sequência PROCESSOS> CADASTRAR PROCESSO> CADASTRO> BAIXA DE INSCRIÇÃO - BASE LEGAL: ART. 87 RICMS.
Via Protocolo Virtual: Clicar no botão "PROTOCOLAR SERVIÇO" na parte superior da página, anexar a documentação em PDF e clicar em "Assinar Documentos e Gerar Processo."
Presencialmente: Comparecer a uma Agência da SEFAZ com a documentação necessária, aplicável apenas a contribuintes domiciliados no interior do estado sem DT-e.

Pedir Baixa de Inscrição Estadual

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