A nota fiscal fica disponível para desembaraço extemporâneo após 10 dias de emissão.

Para solicitar o Desembaraço Extemporâneo, siga os passos:

O destinatário da nota fiscal de venda deve confirmar a operação no Portal Nacional da NF-e, utilizando a opção 'Manifestação do Destinatário'. Essa ação tornará a nota fiscal disponível no ambiente do DT-e;
Clique no botão "INICIAR DT-e" localizado no topo da página e, em seguida, selecione DESEMBARAÇO> DESEMBARAÇO DE NFE NÃO APRESENTADA.
Selecione a nota fiscal a ser desembaraçada;
Informe o motivo do desembaraço extemporâneo, de acordo com a situação específica; (*vide perguntas frequentes);
Preencha o campo "SOLICITAÇÃO/ESCLARECIMENTO" e demais informações necessárias, em seguida, clique em "DESEMBARAÇAR NOTA.

A conclusão do desembaraço ocorre após o pagamento da taxa e o recolhimento do imposto devido, em caso de nota fiscal tributável.

**Desembaraço de NFe Não Apresentada de valor acima de R$ 25.000,00**: o desembaraço de NFe acima de R$ 25.000,00 exige análise documental pela Gerência de Fiscalização para a realização do desembaraço extemporâneo.

Após seguir os passos no DT-e, conforme descrito acima, envie a documentação para gfiscac@sefaz.am.gov.br. Ao receber o e-mail com a autorização de desembaraço, prossiga com o procedimento no DT-e para concluir a liberação.

Consulte a sessão "Documentação Necessária" para saber os documentos exigidos. Demais informações podem ser sanadas por e-mail ou telefone/WhatsApp (92) 98545-1400.

Atenção: Em casos de discordância tributária, independentemente do valor, é possível solicitar a reanálise da Nota Fiscal para revisar o tratamento tributário antes da conclusão do desembaraço. Acesse o serviço "Pedir Reanálise de Tributação de Nota Fiscal".

Solicitar Desembaraço de NFe Não Apresentada

O que é

A quem se destina este serviço?

Como proceder (passo a passo)?

Como serei comunicado sobre o andamento do serviço?

Documentação necessária

Taxa de expediente

Legislação Aplicada

Perguntas Frequentes

Contato

Como você avalia este serviço?